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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:07
100 anos da morte de Max Weber: como o monopólio da violência ocorre hoje?
Weber afirmava que o estado monopoliza a força através da legalidade, o que se encaixa perfeitamente nos dias de hoje.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 16:00
Fabricante e concessionária terão que devolver valor pago por veículo com vício oculto
As rés foram condenadas a restituir ao autor o valor R$11.410,00, com correção monetária a contar da data da compra do veículo, e a pagar a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:00
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:32
Direito de matrícula em creche próxima à residência deve atender critérios isonômicos
Para o magistrado, nesse caso específico, apenas se busca atender interesse individual, sem qualquer análise da situação orçamentária e com quebra da isonomia, também garantida pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:44
Empresa é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:42
Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do prazo.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 11:48
Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2020 - 11:11
Empresa deve indenizar consumidor que teve nome negativado por compra não realizada
Ele receberá R$ 7 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 16:40
Concessionária terá que indenizar consumidor por vender carro com defeito
Ele receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais e de R$ 28.609,25 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 18:10
OAB adota medidas para auxiliar a advocacia durante a pandemia do Covid-19
A Resolução n. 07/2020 prevê a criação de Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV) e autoriza o adiamento do pagamento da anuidade, além de instalar o Comitê de Crise Covid-19 da OAB.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2020 - 15:48
Oracle x Google a grande disputa por direitos autorais
Entenda um pouco sobre essa disputa que já perdura por uma década.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 16:42
JT-MG afasta relação de emprego entre irmãos e filha que cuidou da própria mãe
Ao julgar o caso, o juiz Edmar Souza Salgado entendeu que havia entre as partes uma relação familiar e não de emprego.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 11:25
STF julga se motorista profissional deve ter carteira suspensa por homicídio culposo ao volante
Supremo deve decidir na sessão desta quarta-feira se pena de suspensão da habilitação em razão de homicídio culposo (sem intenção de matar) viola o direito constitucional ao trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:49
Mensagens de Whatsapp obtidas sem autorização são provas ilícitas
Réus foram absolvidos porque policiais violaram sigilo telefônico.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 10:16
CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde
Se receber decisão favorável, o PLS 380/2018 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 16:30
Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 12:30
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
O colegiado negou provimento ao recurso de um empresário que ofereceu seu imóvel como garantia na negociação de R$ 650 mil em dívidas e, depois, alegou que ele não poderia ser penhorado por constituir bem de família.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 15:54
Empresa de telefonia é condenada pela prática de gestão por estresse
Atua de forma abusiva a empresa que permite a chamada gestão por estresse, violando a dignidade do trabalhador na tentativa de estimular o cumprimento de metas.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 15:28
Acusado de feminicídio é condenado a 19 anos de reclusão
O crime aconteceu no dia 5 de agosto de 2018, por volta de 20h, no Recanto das Emas.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 12:26
Concessionária de energia terá que indenizar seguradora por danos a eletrodomésticos de segurado
A seguradora ajuizou ação para reaver os valores pagos a três segurados que teriam tido equipamentos eletrônicos danificados. O autor alega que os danos ocasionados nos referidos objetos aconteceram devido à falha no serviço prestado pela companhia.
